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RESOLUÇÃO CME Nº. 008/2009, de 13 de maio de 2009
Fixa normas para o Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento do Ensino Fundamental das Instituições jurisdicionadas ao Sistema Municipal de Ensino.
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Criado pela lei municipal 317 de agosto de 2001 e tendo, no município, o Sistema Municipal de Educação criado pela lei 353 de dezembro de 2001.
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